Política de Privacidade
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizados nos meios físicos e digitais, tem como propósito proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Atendendo os requisitos da Lei, a presente Política de Privacidade tem por objetivo, de forma simples e acessível, dar transparência quanto ao tratamento de dados pessoais realizado quando os participantes da pesquisa (USUÁRIOS) se cadastram e acessam o Aplicativo do Projeto de Pesquisa do Fadigômetro.
As Entidades Representativas responsáveis pelo Projeto de Pesquisa do Fadigômetro adotam todas as medidas de segurança técnicas e administrativas possíveis para a proteção de dados pessoais dos USUÁRIOS, na utilização deste aplicativo.
Em conformidade com o escopo do Projeto, após a efetivação do cadastro neste aplicativo, os dados pessoais dos USUÁRIOS não ficam disponibilizado no sistema. Referidos dados são anonimizados, de maneira a não identificar os participantes da pesquisa.
Os dados pessoais dos USUÁRIOS são coletados exclusivamente para os fins de participação na pesquisa científica e não são objetos de compartilhamento.
As informações às quais a equipe do Projeto de Pesquisa do Fadigômetro têm acesso por meio de seu sistema, correspondem tão somente aos dados brutos das escalas de voo executadas, sem qualquer identificação da empresa empregadora.
Quando for requisitado auxílio de suporte à equipe do Projeto de Pesquisa do Fadigômetro pelo USUÁRIO, alguns de seus dados pessoais poderão ser solicitados, visando a conferência da sua identidade para fins de maior segurança.
Enquanto participante do Projeto de Pesquisa do Fadigômetro, o USUÁRIO pode cancelar a sua participação e cadastro a qualquer momento. Após o cancelamento, os dados pessoais dos USUÁRIOS serão eliminados do Aplicativo a partir da data de solicitação.
As Entidades Representativas responsáveis pelo Projeto de Pesquisa do Fadigômetro se comprometimento com a proteção e privacidade de dados pessoais, dentro dos parâmetros dispostos em Lei.